Termos de Uso — CUTGo
Última atualização: [PREENCHER: dd/mm/aaaa]
Bem-vindo(a) ao CUTGo. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo, site e demais serviços digitais do CUTGo (em conjunto, a "Plataforma").
Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma / CUTGo: o aplicativo e serviços digitais que conectam usuários a barbearias e profissionais.
- Nós / nossa empresa: [PREENCHER: Razão Social], inscrita no CNPJ sob nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: endereço].
- Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, em qualquer perfil.
- Cliente: usuário que utiliza a Plataforma para encontrar barbearias e realizar agendamentos.
- Barbeiro: profissional cadastrado que oferece atendimentos por meio de uma barbearia.
- Barbearia (Proprietário): estabelecimento e seu responsável que cadastram serviços, horários e profissionais na Plataforma.
- Agendamento: reserva de um horário para um serviço junto a uma barbearia/barbeiro.
2. O que o CUTGo é (e o que não é)
O CUTGo é uma plataforma de intermediação que aproxima Clientes de Barbearias e Barbeiros.
O CUTGo NÃO:
- presta serviços de barbearia, estética ou correlatos;
- é empregador, sócio ou representante das barbearias e barbeiros;
- garante a disponibilidade, qualidade ou pontualidade dos serviços;
- processa ou intermedia pagamentos dos serviços — o pagamento é realizado diretamente pelo Cliente à barbearia.
3. Cadastro e conta
3.1. Elegibilidade
Para usar a Plataforma, você deve ter capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-la com assistência ou representação legal.
3.2. Informações verdadeiras
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.
3.3. Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3.4. Uma conta por pessoa
Cada usuário deve manter apenas uma conta ativa por perfil, salvo autorização expressa do CUTGo.
4. Perfis e permissões
- Cliente: cria e cancela os próprios agendamentos, avalia atendimentos, acompanha fidelidade.
- Barbeiro: gerencia perfil, especialidades e status dos agendamentos.
- Barbearia (Proprietário): gerencia serviços, horários, profissionais e agendamentos do estabelecimento.
5. Agendamentos, cancelamentos e não comparecimento
5.1. Realização do agendamento
O agendamento representa uma reserva de horário. A confirmação e atendimento são de responsabilidade da barbearia.
5.2. Cancelamento
O Cliente pode cancelar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou prazo definido pela barbearia.
5.3. Não comparecimento (no-show)
O não comparecimento pode gerar restrições de uso conforme a política de cada barbearia. O CUTGo não se responsabiliza por penalidades aplicadas.
5.4. Alterações e indisponibilidade
As barbearias podem cancelar ou reagendar por motivos operacionais. O CUTGo não garante que todo agendamento será honrado.
6. Pagamentos
Os serviços são pagos diretamente à barbearia. O CUTGo não processa, não retém e não intermedia esses valores.
7. Programa de fidelidade
As regras de acúmulo, validade e resgate de pontos podem ser alteradas a qualquer tempo. Os pontos não possuem valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro.
8. Avaliações e conteúdo do usuário
8.1. Responsabilidade pelo conteúdo
Ao publicar avaliações, comentários ou imagens, você garante possuir os direitos necessários e é responsável pelo conteúdo.
8.2. Regras de conteúdo
É proibido publicar conteúdo falso, difamatório, discriminatório, ilegal, que viole direitos de terceiros ou spam.
8.3. Moderação
O CUTGo pode remover conteúdos que violem estes Termos, sem obrigação de monitoramento prévio.
8.4. Licença de uso
Ao publicar conteúdo, você concede ao CUTGo licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibi-lo na operação da Plataforma.
9. Condutas proibidas
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
- acessar contas ou dados sem permissão;
- realizar engenharia reversa, copiar ou explorar indevidamente a Plataforma;
- utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados;
- introduzir vírus ou código malicioso;
- utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo marca, logotipo, código e funcionalidades, é protegida pela legislação de propriedade intelectual. O uso não concede direitos sobre esses elementos além do direito limitado de utilização previsto nestes Termos.
11. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e detalhado na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Limitação de responsabilidade
O CUTGo não se responsabiliza pela qualidade dos serviços das barbearias nem por danos decorrentes da relação Cliente-Barbearia. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.
13. Suspensão e encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais da Plataforma. O CUTGo pode suspender acesso em caso de violação destes Termos, com aviso quando cabível.
14. Alterações destes Termos
O CUTGo pode alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma. O uso continuado representa concordância com a nova versão.
15. Comunicações
Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações relacionadas ao serviço (confirmações, lembretes, notificações) por meios eletrônicos.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [PREENCHER: cidade/UF], sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.
17. Contato
- E-mail: [PREENCHER: contato@cutgo.com.br]
- Responsável: [PREENCHER: nome/empresa]
Ao utilizar o CUTGo, você confirma estar de acordo com estes Termos de Uso.